Na última quarta feira, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei com o objetivo de legalizar a produção e o uso da maconha.
Segundo seu site oficial, o texto de sua proposta tem entre seus objetivos “regular a produção e comercialização da maconha e seus derivados, tornando a Cannabis uma droga lícita com uma regulação e restrições semelhantes às do álcool e o tabaco” e “descriminalizar a posse de qualquer tipo de drogas, inclusive as ilícitas, para consumo pessoal, assim como auto cultivo”.
- A maconha (como as outras drogas atualmente ilícitas) é importada, plantada, produzida, industrializada, vendida e comprada de forma ilegal sem que o Estado consiga, em momento algum, que isso deixe de acontecer, como não conseguiram as legislações contra o álcool, nos EUA, que o uísque deixasse de ser produzido e vendido, mas, ao colocá-lo na ilegalidade, fomentaram a criação de um circuito de violência – argumenta o deputado, ao defender a liberação do uso da droga.
Wyllys continua sua defesa à regulamentação da maconha afirmando que o circuito de violência criado em torno da proibição do álcool nos Estados Unidos “só foi superado com a legalização, admitido o fracasso absoluto da mesma política que depois foi ressuscitada para seu uso com outras drogas semelhantes ao álcool, que foram convenientemente cercadas de pânico moral e estigmatização, em muitos casos por motivos raciais ou políticos”.
O deputado defende ainda que criminosos que estejam presos por crimes relacionados ao comércio o consumo da droga recebam anistia e que aqueles que hoje atuam como traficantes da droga sejam “retirados da clandestinidade” e possam ser inseridos em um mercado legal da substância.
Contra a liberação da maconha
Conhecida como uma ferrenha opositora à legalização da maconha e de outras drogas, a psicóloga Marisa Lobo falou recentemente sobre o porquê é contra a liberação da droga. Afirmando que a maconha faz mal à saúde sim, e não é droga inocente como alguns tentam defender, Marisa Lobo ressalta que além e causar dependência a maconha é uma “porta de entrada” para outras drogas ilícitas.
- O que vemos hoje, não é uma preocupação honesta com a população que usa drogas ou com a violência gerada por ela, e sim uma preocupação egoísta com o vício pessoal de muitos e o interesse político por trás dessa disfarçada descriminalização – afirma a psicóloga.
A psicóloga comenta ainda sobre o uso da legalidade do cigarro e do álcool como justificativas para a liberação da maconha, ressaltando se tratar de substâncias que também produzem grandes prejuízos para o indivíduo que as consome e para a sociedade.
- O cigarro e o álcool são evidências que a legalização da droga não funciona. Hoje estamos encurralados com o vício do álcool. Financeiramente, nosso país está vivendo as consequências devastadoras desse vício. Fumantes custam 338 milhões somente no tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS), gastos com a consequência do uso e abuso do cigarro, fora mortes, prevenção, etc – explica.
Sobre a justificativa de que trazer a maconha à legalidade acabaria com o tráfico, Marisa Lobo explica que “o tráfico não depende somente da Maconha para sobreviver” e que “liberar a Maconha não abalará o tráfico, todavia, aumentará o tráfico e incentivará o uso de outras drogas mais pesadas”.
Justificativas
Após a repercussão de seu projeto, Jean Wyllys publicou em seu site um texto no qual afirma ser contra a liberação da maconha, e que seu projeto foi interpretado de forma incorreta pela imprensa, que deu “atenção primária à anistia de presos por tráfico de maconha”, criando a imagem de que a função do projeto é a de defender bandidos ou de esvaziar cadeias.
Usando como justificativa principal a violência motivada pelo tráfico de drogas, o deputado afirma que o objetivo de seu projeto é interromper o fortalecimento do crime organizado, visto que na ilegalidade os traficantes “experimentam a verdadeira reserva de mercado”.
- Seus agentes públicos, responsáveis pela manutenção da tranquilidade de seu funcionamento, são muito bem pagos. Assim o Estado, informalmente, já pratica a liberação e o controle sobre o comércio de drogas – afirma Wyllys, explicando que, através da corrupção, o Estado já liberou a venda da droga.
O comércio de drogas, independente de qual for, é sim liberado no Brasil, e isto ninguém pode negar. A criminalização da pobreza e a formação dos guetos marginalizados é também outro fato inconteste – completa o deputado, que defende a ideia de que as pessoas presas ou mortas por envolvimento com o tráfico são, em geral, “pobres, favelados, e na maioria dos casos jovens e negros”, que por não terem acesso à educação e serviços públicos de qualidade, vendo assim o tráfico como sua “única forma de mobilidade social”.
- O foco aqui é tirar o jovem negro e pobre, o mesmo que tem morre quase três vezes mais que o jovem branco pobre do estigma de ser criminoso – afirma.
Afirmando que o tema é sempre tratado com preconceito, o deputado afirma ainda que a imprensa deveria dar “peso maior que o que realmente importa no projeto, que é a formação de uma política de segurança pública que não penalize os mais pobres como forma de esconder dos mais ricos a baixa eficiência de seu trabalho”.
Por Pr. Alair Alcântara
Liberdade
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