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quinta-feira, 28 de maio de 2015

Câmara aprova restrição para acesso a recursos do fundo partidário

Pelo texto, fundo irá para partido que tiver ao menos um parlamentar eleito.

Cláusula de barreira também impede tempo de TV a sigla que não eleger.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara ou Senado e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.
A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
A intenção de instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.
Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.
Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.
Em discurso no plenário, parlamentares do PSDB criticaram a regra de barreira proposta pelo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que acabou sendo aprovada em plenário. Para os tucanos, os limites aos pequenos partidos deveriam ser ainda maiores que o previsto no relatório. 
“Está cheio de partido sem voto com tempo de TV, com tempo de rádio, portanto queremos uma cláusula de barreira verdadeira, não essa para que continue tudo como está. Precisamos de uma cláusula que exija 1%, 2% ou 3% de votos para acesso aos recursos e tempo de TV.”, disse o deputado Samuel Moreira.
O vice-líder do PSDB Marcus Pestana (MG) classificou as mudanças aprovadas até agora pelo plenário de “puxadinhos” que não representam uma verdadeira reforma política.
“Essa reforminha, esse puxadinho que estamos produzidos, que não merece o nome de reforma, sai desse tamanho pequenininho. Graças ao vácuo de lideranças e alienação da presidente Dilma. Reforma depende de estadista que não quer popularidade fácil, se faz enfrentando interesses.”
Já integrantes de partidos pequenos defenderam a proposta de exigir apenas um representante eleito no Congresso para que os partidos tenham acesso a recursos do fundo partidário e tempo de TV. "A partir do momento em que um deputado superou o quociente eleitoral [mínimo de votos] e chegou nesta Casa, não podemos tirar o direito de ele ir a televisão falar de suas propostas", disse a deputada Renata Abreu (PTN-SP).
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os demais pontos da reforma política serão analisados após o feriado de Corpus Christi, já que será difícil garantir quórum elevado para votar proposta de emenda à Constituição em uma semana de feriado. Para aprovar PEC, são necessários votos favoráveis de ao menos 308 deputados.
“Vai ter muita gente fora e não tem como votar emenda constitucional enfrentada com o debate correto. Vai para a outra semana”, disse Cunha. O peemedebista detalhou que, no dia 10 de junho, colocará em votação a medida provisória aprovada nesta quinta no Senado que eleva impostos sobre produtos importados. Em seguida, será retomada a discussão da reforma política.
Outras votações
Mais cedo nesta quinta (28), os deputados decidiram manter a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O plenário rejeitou a proposta de só permitir aliança entre partidos nas eleições majoritárias- para presidente da República, governador e prefeito.
Na quarta (27), a Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidirão se mantém o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco. Essa deliberação estava prevista para ocorrer nesta terça, mas diante de um impasse sobre o mandato de senador, que atualmente é de oito anos, os líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana.
A regra do fim da reeleição só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
A Câmara também aprovou na quarta incluir na Constituição Federal autorização para que empresas doem recursos a partidos políticos, mas não a candidatos individualmente. A doação a candidatos será permitida a pessoas físicas, que também poderão financiar partidos.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC. O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Postado Por Pr. Alair Alcântara
Liberdade

Deputados vão ao STF contra sessão que aprovou doações de empresas

Mariana Schreiber

Pedido para criação de CPI da CBF é lido no plenário do Senado

Prazo para senadores retirarem ou incluírem assinaturas vai até meia-noite.

Criação da comissão exige ao menos 27 assinaturas; pedido tem 50.


Lucas SalomãoDo G1, em Brasília
O requerimento do senador Romário (PSB-RJ) para a criação de uma CPI com a finalidade de investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi lido em plenário na tarde desta quinta-feira (28) pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE), que presidia a sessão. O pedido foi apresentado aoSenado nesta quarta (27), mesmo dia em que foi preso o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin.
O requerimento para a criação da CPI recebeu as assinaturas de 50 senadores – o mínimo necessário para se criar uma comissão de inquérito é 27. Com a leitura do requerimento no plenário, os senadores têm até meia-noite para retirar ou incluir assinaturas de apoio ao pedido. Se, após esse prazo, restarem ao menos 27 assinaturas, a CPI é criada e, para ser instalada e entrar em funcionamento, dependerá da indicação pelos líderes partidários dos parlamentares que integrarão a comissão.
Há expectativa de que, até meia-noite, mais senadores assinem o requerimento. Inicialmente, o pedido de criação da CPI tinha o apoio de 53 senadores, mas, no momento da conferência das assinaturas, ficou constatado, segundo a assessoria de Romário, que somente 50 eram válidas porque dois parlamentares colocaram os nomes e não assinaram e outro assinou duas vezes.
A CPI terá sete membros titulares, sete suplentes e 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos para a realização de partidas da seleção brasileira de futebol e de campeonatos organizados pela CBF, além da realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de futebol de 2014.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, nesta sexta-feira, pedirá aos líderes partidários a indicação dos nomes dos integrantes da CPI a fim de que os trabalhos possam se iniciar "imediatamente".
"Já mandamos ler, já mandamos ler, nós temos até meia-noite para retirar ou colocar assinaturas, o que não parece ser o caso porque essa Comissão Parlamentar de Inquérito, ela tem mais de 50 assinaturas. Então nós vamos já amanhã [sexta] pedir aos líderes partidários que, por favor, indiquem os nomes para que nós possamos começar imediatamente a investigação", afirmou.
O ex-presidente da CBF José Maria Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos nesta quarta (27) pelo serviço de inteligência norte-americano (FBI) e pela polícia suíça em Zurique por suspeita de corrupção. Segundo a investigação, Marin teria recebido R$ 19,6 milhões em propina em um esquema de corrupção envolvendo a organização da Copa América. O dirigente também é apontado como destinatário de propina decorrente de contrato de uma competição nacional.
Duas linhas de apuração da investigação do FBI dizem respeito diretamente ao Brasil: suspeita de o superfaturamento do contrato da CBF com uma empresa de fornecimento de material esportivo e compra de direitos de transmissão por agências de marketing esportivo de Copa América Centenária, edições da Copa América, Libertadores da América e Copa do Brasil.
Além disso, o FBI investiga também suposto pagamento de propina dos organizadores das copas da Rússia, em 2018, e no Catar, em 2022, a dirigentes da Fifa, para garantir que os países fossem escolhidos como sedes.
Em discurso nesta quinta-feira no plenário do Senado, Romário afirmou que o nome do Brasil está vinculado a "tudo que há de pior" em termos de corrupção esportiva.
"O nome do Brasil está hoje ligado a tudo que há de pior em termos de corrupção esportiva, graças a um dos ratos que venho denunciando há muito tempo, a mesma pessoa que, ao lado da presidente Dilma Rousseff, recebeu chefes de Estado em plena Copa do Mundo de Futebol, José Maria Marin", disse o senador.
Para Romário, a  prisão de Marin é um momento oportuno para uma "devassa" na CBF. O senador se referiu à confederação como "Casa Bandida do Futebol".
"Esse tipo de negociata criminosa é um modus operandi dos dirigentes da CBF, e eles foram os responsáveis pela realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, o que coloca sob suspeita os contratos realizados para estas competições também", declarou Romário.
Postado Por Pr. Alair Alcântara
Liberdade

Advocacia Geral da União diz que presença da Bíblia em escolas não ofende a laicidade do Estado

Advocacia Geral da União diz que presença da Bíblia em escolas não ofende a laicidade do Estado
As leis estaduais que exigem a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas públicas não ferem o princípio de Estado laico, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).
O posicionamento da AGU sobre o tema se deu porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar leis de quatro estados que preveem a obrigatoriedade da presença de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo de escolas e bibliotecas públicas.
As ações, movidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, pretendiam derrubar leis do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre o tema.
A AGU apresentou o parecer ao STF defendendo que as legislações atuais em vigor “não ofendem o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de crença religiosa, nem tornam o Estado promotor de uma religião específica”, segundo o jornalista Felipe Marques, assessor da AGU.
Os advogados observaram que a Bíblia é o livro mais lido do mundo, e portanto, é de interesse público que ela seja mantida ao alcance da população por sua “extraordinária dimensão histórica” que a “constitui como fonte de informação universal, geral, religiosa, filosófica, literária”.
O principal argumento usado pela Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU, é que o princípio de laicidade estatal não pode ser confundido com uma “inimizade com a fé”, destacando que o Estado laico deve ser visto “como um vetor da liberdade de expressão, que não afasta completamente o Estado da crença religiosa”.
A SGCT frisou ainda em seu parecer que na Constituição Federal, o princípio de laicidade do Estado funciona como um impedimento da existência de uma relação de aliança ou dependência do Poder Público e qualquer crença religiosa, e uma prova disso é que a própria carta magna prevê a possibilidade de colaboração entre o Estado e instituições religiosas em prol do interesse público.
No entender da entidade, “o laicismo exacerbado, como ocorre, ainda hoje, na França, em que é vedada a utilização nas escolas públicas de símbolos religiosos considerados ostensivos” é rejeitado pelo ordenamento jurídico brasileiro: “A liberdade religiosa constitui uma especificidade da liberdade de pensamento e, como tal, está umbilicalmente ligada ao princípio da dignidade humana, que não se pode ter como respeitado onde não seja assegurada a plena liberdade religiosa”, pontou.
Postado Por Pr. Alair Alcântara
Liberdade

Feliciano participa do CQC e responde perguntas sobre homossexualidade e pecado; Assista

Feliciano participa do CQC e responde perguntas sobre homossexualidade e pecado; Assista
O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) participou de um quadro do programa Custe o Que Custar (CQC), da Band, na última segunda-feira, 25 de maio.
Entrevistado por Rafael Cortez, Feliciano novamente foi inquirido sobre os mesmos temas que o tornaram uma pessoa nacionalmente conhecida. Esbanjando bom humor, o pastor esclareceu suas opiniões mais controversas.
Sobre sua frase de que Deus teria matado John Lennon por zombar de Jesus Cristo, Feliciano disse que “Deus é o autor da vida”, e se não foi Ele quem tirou a vida do ex-beatle, não saberia dizer quem teria sido.
Respondendo às perguntas gravadas pelos telespectadores do programa, Feliciano negou que sua igreja, Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, faça “conversões” de homossexuais em heterossexuais.
“Minha igreja converte pessoas. A conversão é estar indo por um caminho e dar meia volta, regressar. Algumas pessoas acabam retornando ao caminho da heterossexualidade”, explicou.
Sobre a maldição aos africanos, afirmação que o rendeu acusações de racismo, Feliciano foi questionado por um telespectador se teria coragem de dizer o mesmo a Anderson Silva. Brincando, o pastor disse que o lutador de MMA é “brasileiro”.
Depois, respondendo objetivamente à pergunta, afirmou que um dos filhos de Noé, que “fundou” o continente africano, havia sido amaldiçoado pelo pai, e que sua afirmação se resumia a isso.
O pastor também foi confrontado sobre o motivo de, sendo todas as pessoas vistas como iguais por Deus, porque ele fazia distinção entre homossexuais e heteressoxuais. “Não sou eu que faço distinção, é a Bíblia Sagrada que comenta sobre o ato da homoafetividade. Eu sou apenas o eco do que está escrito na Palavra […] Jesus amava as pessoas, mas como eu, ele reprovava os atos”, concluiu.
Assista:
Postado Por Pr. Alair Alcântara
Liberdade

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