Pelo texto, fundo irá para partido que tiver ao menos um parlamentar eleito.
Cláusula de barreira também impede tempo de TV a sigla que não eleger.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara ou Senado e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.
A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
A intenção de instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.
Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.
Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.
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Em discurso no plenário, parlamentares do PSDB criticaram a regra de barreira proposta pelo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que acabou sendo aprovada em plenário. Para os tucanos, os limites aos pequenos partidos deveriam ser ainda maiores que o previsto no relatório.
“Está cheio de partido sem voto com tempo de TV, com tempo de rádio, portanto queremos uma cláusula de barreira verdadeira, não essa para que continue tudo como está. Precisamos de uma cláusula que exija 1%, 2% ou 3% de votos para acesso aos recursos e tempo de TV.”, disse o deputado Samuel Moreira.
O vice-líder do PSDB Marcus Pestana (MG) classificou as mudanças aprovadas até agora pelo plenário de “puxadinhos” que não representam uma verdadeira reforma política.
“Essa reforminha, esse puxadinho que estamos produzidos, que não merece o nome de reforma, sai desse tamanho pequenininho. Graças ao vácuo de lideranças e alienação da presidente Dilma. Reforma depende de estadista que não quer popularidade fácil, se faz enfrentando interesses.”
Já integrantes de partidos pequenos defenderam a proposta de exigir apenas um representante eleito no Congresso para que os partidos tenham acesso a recursos do fundo partidário e tempo de TV. "A partir do momento em que um deputado superou o quociente eleitoral [mínimo de votos] e chegou nesta Casa, não podemos tirar o direito de ele ir a televisão falar de suas propostas", disse a deputada Renata Abreu (PTN-SP).
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os demais pontos da reforma política serão analisados após o feriado de Corpus Christi, já que será difícil garantir quórum elevado para votar proposta de emenda à Constituição em uma semana de feriado. Para aprovar PEC, são necessários votos favoráveis de ao menos 308 deputados.
“Vai ter muita gente fora e não tem como votar emenda constitucional enfrentada com o debate correto. Vai para a outra semana”, disse Cunha. O peemedebista detalhou que, no dia 10 de junho, colocará em votação a medida provisória aprovada nesta quinta no Senado que eleva impostos sobre produtos importados. Em seguida, será retomada a discussão da reforma política.
Outras votações
Mais cedo nesta quinta (28), os deputados decidiram manter a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O plenário rejeitou a proposta de só permitir aliança entre partidos nas eleições majoritárias- para presidente da República, governador e prefeito.
Mais cedo nesta quinta (28), os deputados decidiram manter a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. O plenário rejeitou a proposta de só permitir aliança entre partidos nas eleições majoritárias- para presidente da República, governador e prefeito.
Na quarta (27), a Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidirão se mantém o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco. Essa deliberação estava prevista para ocorrer nesta terça, mas diante de um impasse sobre o mandato de senador, que atualmente é de oito anos, os líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana.
A regra do fim da reeleição só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
A Câmara também aprovou na quarta incluir na Constituição Federal autorização para que empresas doem recursos a partidos políticos, mas não a candidatos individualmente. A doação a candidatos será permitida a pessoas físicas, que também poderão financiar partidos.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC. O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Postado Por Pr. Alair Alcântara
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