Parlamentares evangélicos querem representantes cristãos no STF

Por Dc. Alair Alcântara!

A proposta já teve 190 assinaturas e pretende colocar religiosos para debaterem temas importantes na Suprema Corte

Parlamentares evangélicos querem representantes cristãos no STF

A Frente Parlamentar Evangélica apresentou nas últimas semanas uma Proposta de Emendar Constitucional (PEC) para incluir entidades religiosas nacionais no Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito com a justificativa de que o crescimento do número de evangélicos no cenário nacional não pode ser ignorado.

Para que isso aconteça será necessário incluir um inciso no artigo 103 da Constituição Federal. O 10º inciso irá incluir as entidades religiosas de âmbito nacional (concílios gerais, convenções nacionais e outros) na relação das instituições catalogadas no artigo e devidamente legitimadas a requerer junto ao STF.

O presidente da Frente, deputado federal João Campos explicou os seus motivos para apoiar tal medida: “O movimento evangélico cresce no país. O sentimento de liberdade cívica gerado com o advento da República, quando a Constituição, como norma fundamental, assume grande significado político, tornando-se, sobretudo, instrumento de garantia individual e de limitação do poder do Estado, passou a iluminar o sistema jurídico nacional. Neste contexto, é necessário reconhecer o mérito dos evangélicos brasileiros em auxiliar na consolidação de princípios no âmago da Constituição, e na contribuição com a liberdade de culto e religião”.

As entidades religiosas que podem ser inseridas são, por exemplo, as convenções da Assembleia de Deus como a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), a Conamad (Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o Supremo Concílio da igreja Presbiteriana do Brasil, a Convenção Batista Nacional e o Colégio Episcopal da igreja Metodista.

A necessidade de ter essas entidades representando os cristãos surgiu devido as frequentes causas que aparecem nas Cortes Superiores tratando de temas que são de interesse das igrejas, mas seus representantes não podem entrar nas arenas da Suprema Corte.

Com a PEC os religiosos poderiam opinar em questões complexas como  a legitimidade da união estável entre duplas homossexuais, que gerou debates acalorados na sociedade brasileira no último ano, bem como também garantir a constitucionalidade. Até o começou de dezembro a PEC nº 099/2011 já havia recebido 190 assinaturas.

Com informações CPADNews

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Liberdade

No Congresso, oito propostas tentam proibir união estável entre gays

Por Dc. Alair Alcântara!

A pesquisa foi realizada pela Unicamp e apresentada durante um evento que aconteceu essa semana em Brasília

No Congresso, oito propostas tentam proibir união estável entre gays

Dados divulgados na última sexta-feira, 16, pelo governo brasileiro apontam que há 97 propostas em andamento relacionadas aos direitos de homossexuais, sendo que destas, oito visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo.

A pesquisa foi realizada entre os anos de 1969 até novembro deste ano pelo Núcleo de Pesquisas de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e apresentada durante a  2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que aconteceu em Brasília.

Entre os projetos há alguns que pedem para que a relação entre homossexuais não seja considerada como entidade familiar, discurso defendido por integrantes das Frentes Parlamentares Católica, Evangélicas e Pró Família. Segundo a pesquisadora da Unicamp, Rosa Oliveira, o fundamentalismo religioso é o que tem barrado a maioria dessas propostas.

“Existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico”, afirmou que acredita que os parlamentares religiosos estão cercando e todos os lados e possuem a maioria no Legislativo.

De fato um dos representantes evangélicos, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz que o impasse no Congresso se dá sobre temas relacionados aos gays, pois as bancadas religiosas não aceitam reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como família.

“É o grande ponto de discórdia. A gente respeita, mas o único problema é que não concordamos com o reconhecimento disso como família. A sociedade não concorda e não aceita. É uma minoria querendo impor à maioria a opção deles”, disse o parlamentar.

Os mesmos representantes também condenam o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia, dizendo que tal proposta é desnecessária. “Não há necessidade de fazer projeto. A pena é a mesma se você agride um homossexual ou um heterossexual. Você agrediu um ser humano”, explica Cunha.

Em relação aos projetos para aceitar a adoção de crianças por um casal homossexual a bancada religiosa também é desfavorável, de acordo com Cunha essa seria uma forma de “substituir” a família que deve ser formada por pai e mãe.

Com informações G1

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