Política
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), foto divulgação. 
Brasília - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou hoje (22) na Procuradoria Geral da República (PGR) com um pedido de intervenção federal no estado do Pará por causa de 111 pedidos de reintegração de posse não cumpridos pela Justiça estadual. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que há 40 dias a entidade protocolou no Tribunal de Justiça do Pará um pedido de intervenção, mas até agora não teve resposta.
“Como há 40 dias não tivemos nenhuma resposta incisiva da governadora no sentido de cumprir essas reintegrações nem o Tribunal de Justiça se manifestou, nós estamos nos valendo da Constituição e da Procuradoria Geral da República reiterando esse pedido”, disse.
"O pedido tem como justificativa a violação dos direitos humanos e também assegurar a forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Isso porque o estado do Pará não respeita o Estado de Direito nem assegura a observância dos direitos da pessoa humana”, afirma o texto do pedido da CNA.
“Essa proteção se opera ante a concreta omissão do Governo do Estado do Pará em fazer cumprir os ditames da ordem jurídica brasileira, em claro desrespeito aos direitos fundamentais de inúmeros produtores rurais paraenses, os quais se vêem tolhidos no gozo de prerrogativas que lhes são constitucionalmente garantidas”, acrescenta o texto do pedido.
De acordo com a CNA há 111 pedidos de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que não foram cumpridos pela justiça do Pará. Caberá ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, examinar o pedido. Caso concorde com a solicitação, ele encaminhará o pedido de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá pelo mérito da intervenção.
A presidente da CNA disse que vai esperara até a próxima semana para que a PGR se pronuncie sobre o pedido. Caso isso não aconteça a confederação está disposta a pedir o impeachment da governadora do estado, Ana Júlia Carepa.
“Os produtores estão colhendo assinaturas porque estão bastante ansiosos e aflitos por uma decisão. Mas o que nós queremos, na verdade, não é tratar de forma acintosa nenhum governo de nenhum estado do Brasil. Nós só queremos que não nos tratem dessa forma, que nos tirem o direito sagrado que é o de defesa, o de cumprimento da Justiça e o de propriedade”, afirmou.
Na semana passada trabalhadores sem-terra entraram em conflito com seguranças de uma fazenda no sul do Pará. No conflito, seis trabalhadores rurais e um segurança da fazenda ficaram feridos. A fazenda onde ocorreu o conflito tem como um dos proprietários o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity.
Fonte: Roberta Lopes - Agência Brasil
http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=10&id=17404
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