Obama sanciona lei contra discriminação de gênero no trabalho

Reuters

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Obama e Lilly Ledbetter, ao fundo, que deu nome à Lei de Pagamento Igual

WASHINGTON - O presidente americano Barack Obama sancionou nesta quinta-feira a primeira lei do seu mandato, cujo objetivo é combater a discriminação no trabalho, dando retorno ao apoio que recebeu dos defensores dos direitos das mulheres durante as eleições. Com isso, ele reverte uma decisão da Suprema Corte de 2007 que dificultava processar as empresas em busca de indenização por discriminação de gênero no trabalho.

" Ao sancionar esta lei hoje, eu pretendo dar uma mensagem clara, que fazer nossa economia funcionar significa garantir trabalho para todos, que não existem cidadãos de segunda categoria no trabalho "

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Com a mulher que deu nome à lei ao seu lado, Obama assinou a Lei Lilly Ledbetter pelo Pagamento Igual em uma cerimônia na Casa Branca. A ala democrática do Congresso conseguiu aprovar a medida esta semana. Igualdade salarial foi uma questão importante durante a campanha eleitoral à Presidência dos Estados Unidos no ano passado, em especial entre os sindicatos e representações das mulheres. Em média, a mulher americana recebe 23% a menos que o homem, enquanto as minorias femininas ganham ainda menos.

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- Ao sancionar esta lei hoje, eu pretendo dar uma mensagem clara, que fazer nossa economia funcionar significa garantir trabalho para todos, que não existem cidadãos de segunda categoria no trabalho - disse o presidente americano.

Ledbetter é uma mulher do Alabama que descobriu, após 19 anos trabalhando para a Goodyear, que ela era a supervisora mais mal paga da fábrica, apesar de ter mais experiência que a maioria dos seus colegas. A Justiça considerou que ela era vítima de discriminação, mas a Suprema Corte reverteu a decisão durante o governo Bush, em uma votação 5 a 4, alegando que a queixa só seria válida se fosse apresentada até 180 dias depois da primeira ofensa. A instância superior rejeitou o argumento da Comissão pela Oportunidade Igual no Trabalho de que cada nova discriminação implicava em um novo prazo de 180 dias.

A lei sancionada nesta quinta-feira por Obama ratifica o Ato de Direitos Civis de 1964, que proíbe qualquer discriminação baseada em gênero, raça, origem nacional, religião, idade ou deficiência. Alguns republicanos e líderes empresariais expressaram preocupação com a medida, que pode levar a uma explosão de processos baseados em queixas antigas, desencorajando os empregadores a contratarem mulheres e afetando os esforços para reduzir os efeitos da recessão.





http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/01/29/obama-sanciona-lei-contra-discriminacao-de-genero-no-trabalho-754193726.asp